Os ônibus de transporte coletivo do Distrito Federal estão obrigados a afixar placas nos veículos informando a data limite em que estão autorizados a circular. O DFTrans informou que cerca de 45% da frota de ônibus do DF têm cerca de nove anos de uso – o tempo máximo permitido por lei são sete anos.
A regra foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz no dia 4 de julho e publicada no Diário Oficial do DF desta segunda (8). A lei, no entanto, não prevê punição para as empresas que não cumprirem a medida. Ainda assim, o DFTrans informou que "a fiscalização vai monitorar, com rigor, se esses critérios vão ser seguidos pelas operadoras".
A nova norma prevê que as placas sejam afixadas em local de fácil visualização e que informem aos usuários a identificação do veículo, o ano de fabricação, a idade limite de circulação e a data limite de permanência do veículo na frota de operação do serviço.
As despesas para a confecção e instalação da sinalização ficará por conta das empresas que operam o veículo. A lei será regulamentada pelo GDF até o dia 4 de agosto.
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