Uma ação na Justiça do Distrito Federal
questiona uma manobra da família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas,
para controlar quase a metade do transporte público de Brasília - um
negócio que está pela primeira vez em licitação e que deve render R$ 8
bilhões em dez anos. Embora uma lei distrital proíba que um mesmo grupo
econômico explore mais de 25% da frota de ônibus da cidade, as empresas
administradas pelos herdeiros do patriarca Nenê Constantino já
asseguraram 24% e estão no páreo para abocanhar mais 16%.
A situação suscitou questionamento no
Tribunal de Justiça do DF, que avalia pedido de um dos consórcios
concorrentes para anular todo o processo, em curso desde o ano passado.
Para o governo de Agnelo Queiroz (PT), apesar da provável concentração
do serviço nas mãos da família, não há irregularidade. Há décadas
fatiado pelos Constantino e outros dois grupos, que vinham operando sem
contrato, os ônibus do DF serão divididos agora em cinco lotes ou
"bacias de transporte", desenhados conforme a região atendida. A briga
pelo maior deles, com 640 veículos, foi vencida pela Viação Pioneira,
registrada em nome de duas filhas de Nenê, Auristela e Cristiane.
Pela regra do edital, não podem concorrer no
mesmo lote ou em lotes distintos empresas que tenham controle
societário ou administradores comuns. Diante disso, os Constantino
inscreveram na disputa por outro lote, com 417 ônibus, a Viação
Piracicabana, com sede em Piracicaba (SP). A empresa tinha como sócios e
administradores outros quatro filhos de Nenê - Henrique, Ricardo,
Joaquim e Constantino Júnior -, que se retiraram do comando dos negócios
um mês após o lançamento do edital. No lugar deles, foi nomeado um
grupo de funcionários. A família continua, contudo, acionista da
Comporte Participações, holding que controla a Piracicabana e outras
firmas.
A disputa por quatro dos cinco lotes já está
definida. Se ficarem com o último, os Constantino serão hegemônicos no
controle dos ônibus da capital federal. Outros barões do transporte em
Brasília, como o empresário Wagner Canhedo, dono da extinta Vasp, já
estão de fora, ao menos oficialmente. A família Amaral, do ex-senador
Valmir Amaral, concorre indiretamente com os donos da Gol, por meio do
Consórcio Metropolitano, para ficar com a fatia restante do serviço. Uma
das empresas do grupo pertence à ex-mulher do parlamentar.
Aval
A movimentação dos Constantino tem aval do
governo do Distrito Federal, que elaborou parecer a respeito. O
secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, diz que, embora se
trate de um negócio em família, não se configura, do ponto de vista
jurídico, a formação de um único grupo econômico. Isso porque não há
pessoas em comum nos quadros de sócios e de administradores das duas
viações. Além disso, as estruturas operacionais, ao menos por ora, são
distintas. "Só posso atuar com base no que está na lei. Não posso
presumir que os irmãos vão se juntar para explorar o serviço", disse
Vazquez. No papel, os donos das duas empresas só são sócios na Expresso
União, do Rio.
A ação no TJ do DF foi ajuizada pelo
Consórcio Sogima, desabilitado pela Comissão Especial de Licitação. O
tribunal negou liminar para suspender o processo, alegando ser
necessária análise aprofundada dos documentos. Procurada pelo Estado, a
Comporte Participações, dos Constantino, informou que os quatro filhos
de Nenê estão fora dos negócios da família em Brasília há anos. Segundo a
holding, não há qualquer relação societária, administrativa ou
operacional entre as viações Piracicabana e Pioneira. A Comporte
sustenta que as alterações no comando da Piracicabana não têm a ver com a
licitação no DF.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários