Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (25) determina a revogação das permissões de prestação de serviços de transporte coletivo de empresas do Grupo Amaral. A medida, que não tem prazo para acabar, foi tomada por causa de descumprimento de acordo a respeito do serviço oferecido, diz o GDF. Enquanto as empresas estiverem impedidas de atuar, o governo assume os serviços.
Os
principais problemas constatados pelo governo são relacionados com a quantidade
de ônibus em circulação e com a manutenção dos veículos. Fiscalização realizada
pelo DFTrans na última sexta-feira (22) constatou que 186 ônibus do grupo
estavam em circulação, quando o número deveria ser de 350.
"Tomamos
a medida para garantir a manutenção do serviço do transporte público da nossa
população. Estivemos em contato constante com a empresa, fizemos um esforço por
meses seguidos, fizemos um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], junto ao
Ministério Público. A empresa assegurou que aumentaria a frota e o que
aconteceu foi o contrário, trabalhando com 45% da frota na última sexta-feira
[22]", afirma o governador Agnelo Queiroz.
A revogação
diz respeito às empresas Rápido Brasília, Rápido Veneza e Viva Brasília.
Elas atuam em Sobradinho, Paranoá, Planaltina, Itapoã e São Sebastião e atendem
a cerca de 2,5 milhões de pessoas por mês, o que representa entre 13% e 15% do
transporte coletivo do DF, segundo o secretário de Transportes do DF, José
Walter Vazquez.
"Fomos
até a garagem do grupo no Paranoá e notamos que metade da frota estava em
manutenção. A empresa foi diminuindo progressivamente a frota. Por isso estamos
tomando essa medida, amparados na lei", afirma o governador. Segundo o
secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, as empresas estavam
atendendo entre 70% e 80% das viagens previstas.
Pelo TAC
firmado junto ao MP, a empresa também se comprometeu a investir R$ 880 mil por
mês para promover melhorias nas condições do transporte. Segundo o GDF, as
empresas não cumpriram o acordo.
Quem assume
Uma portaria do DFTrans indica que, paralelamente à revogação da concessão, foi
autorizada a ocupação temporária das garagens mantidas pelas empresas. A
Secretaria de Transportes, por meio da Transportes Coletivos de Brasília (TCB),
e o DFTrans ficam responsáveis pelos serviços de transporte público coletivo
geridos pelo grupo.
Para isso,
eles têm autorização para assumir provisoriamente o controle dos bens imóveis e
móveis, do pessoal e das atividades necessárias e adequados à continuidade da
prestação dos serviços, até o início da operação das novas concessões do
serviço ou de contratações emergenciais.
De acordo
com o decreto, os valores tarifários arrecadados durante a ocupação provisória
serão depositados em conta bancária específica, aberta pelo DFTrans. O recurso
deverá ser empregado apenas para o custeio das operações decorrentes da
assunção dos serviços.
Em
entrevista coletiva nesta manhã, o governo afirmou que funcionários das
empresas e usuários do sistema não serão prejudicados. Os funcionários
continuarão contratados e benefícios que não estavam sendo arrecadados, como o
FGTS, serão cumpridos. Para a população, as tarifas continuam as mesmas e
variam entre R$ 1,50 e R$ 3,00.
O governo se
comprometeu ainda a realizar uma manutenção leve nos ônibus, sanando problemas
em pneus e freios, por exemplo. A expectativa é que em até 15 dias a frota
esteja toda em circulação, o que, espera o GDF, terá impacto positivo sobre a
população.
O governo
prevê investir até R$ 15 milhões em 90 dias, para que não haja prejuízo no
atendimento à população. O secretário de Transportes afirma que até o fim desse
período o fluxo de caixa das empresas será restabelecido. O GDF já gastou R$
1,5 milhão com a compra de combustível.
O presidente
do Sindicato das Empresas de Transporte do DF, Wagner Canhedo, classificou a
decisão do governo como um "absurdo".
"O
sindicato é contra esse absurdo que o governo está fazendo de intervir, porque
é ele mesmo quem está causando essa descontinuidade e esse mau serviço prestado
pelas empresas com o congelamento da tarifa há sete anos", disse. Canhedo
calcula que as tarifas precisariam ser reajustadas em 50% para que o sistema se
equilibre.
Indícios de
problemas
No último dia 13, por causa de denúncias de que as empresas do Grupo Amaral
estavam descaracterizando ônibus e levando os veículos para cidades de Goiás, o
DFTrans havia proibido ônibus do grupo de circular fora das divisas do DF. O
Grupo Amaral também não poderia retirar ou substituir peças e equipamentos dos
veículos.
"Identificamos
cinco carros descaracterizados, que deveriam circular no DF mas estavam
atendendo ao Entorno. Isso é uma falta de compromisso das empresas com a
população", afirma o secretário de Transportes, José Walter Vazquez.
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